Questões DPE-BA 2014 para Estágio Jurídico - Defensoria Pública

Q421765

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421765 Direito Constitucional

Texto associado

O que se declara no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal do Brasil em vigor, evidencia

A

um povo com bases sociais sólidas e com respaldo jurídico garantido pelo Estado para que a igualdade social seja consolidada.

B

um Estado preocupado com a paz e a justiça social, que garante os direitos do cidadão e a resolução de conflitos, tendo em vista a coesão social.

C

uma sociedade regida por leis severas que afiançam segurança e bem-estar a seus componentes, de modo que a ordem interna seja mantida a qualquer custo.

D

um país cujos habitantes se sentem acolhidos por quem os representa, de modo que, protegidos por lei, sabem dar valor à liberdade de que desfrutam no dia a dia.

E

uma nação que assegura todos os direitos do cidadão, deixando subentendido que qualquer transgressão será punida com os rigores da lei, independentemente de quem seja o transgressor.

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Q421766

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421766 Português

Texto associado

TEXTO:

Do ponto de vista temático, o texto põe em destaque a ideia de que

A

a necessidade de confrontos sociais no combate às desigualdades gera mais violência do que propriamente conquistas para todos os que reivindicam seus direitos.

B

o direito estatal não pode ter a pretensão exclusiva de regular a vida social, pois sua eficácia dependeria do consenso da sociedade em toda a sua abrangência, o que é inviável.

C

todo povo precisa ser construtor de sua própria história, como vem acontecendo com o brasileiro que, apesar de subalternizado, reage prontamente a qualquer tipo de injustiça.

D

a justiça que pleiteia a equidade entre os homens emana da pessoa justa ou da sociedade que a tem como valor e extrapola a justiça legal, resultando do combate em prol da concretização do desejo de igualdade.

E

a luta coletiva tratada, no Brasil, como “caso de polícia”, por se constituir, .na ótica da camada dominante, uma subversão da ordem, tem sido sufocada em seu nascedouro, sem conseguir alcançar os objetivos pretendidos.

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Q421767

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421767 Português

Texto associado

TEXTO:

A tese defendida pela voz autoral segue a seguinte linha de abordagem:

A

Apresenta, de imediato, a proposição de que juridicamente o homem tem direitos que não se confirmam pela interferência de circunstâncias sociais diversas, que escapam à força da própria Justiça.

B

Conceitua justiça e, apoiando-se no discurso de outros enunciadores, mostra a necessidade da ação para que se consolide o direito ou sejam quebradas as barreiras que impedem a conquista dos benefícios facultados.

C

Compara a ideologia da minoria brasileira com a da maioria, concluindo que o comportamento político daquela conseguiu arrefecer a “dor do direito violado” desta, impedindo a atuação da Justiça, caso seja requisitada.

D

Afirma, inicialmente, a garantia por lei da igualdade entre os homens para, em seguida, desconstruir essa ideia, mostrando que a Justiça é movida pela minoria que detém o poder e não pela força da luta humana.

E

Cita outros discursos que tratam de assuntos relacionados com o tema desenvolvido no corpo do texto, mas que-não servem como suporte de defesa para a essência da mensagem que deseja passar.

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Q421768

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421768 Português

Texto associado

TEXTO:

Em relação aos termos que garantem a progressão semântica do texto, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas.

( ) O pronome “Ela” (linha 3) resgata o termo “igualdade” (linha 1), estabelecendo um contraponto com a desigualdade existente no mundo.

( ) A marca linguística “lhe” (linha 22) retoma a expressão “Cada conquista” (linha 20), ao afirmar que os benefícios são de todos e que é preciso lutar contra tudo que ponha resistência a isso.

( ) O vocábulo “se”, em “se for fortalecida” (linha 24), introduz, no contexto, uma dúvida de Rudolf Von Ihering quanto ao fortalecimento da sociedade, no caso da comparação que faz do direito com uma árvore.

( ) O demonstrativo “Aqueles” (linha 25) estabelece uma relação de sentido com o termo “os diques” (linha 22), metáfora de “minorias” (linha 22), numa alusão crítica à ideologia dominante.

( ) A palavra “que” (linha 35) mantém a sequência temática por meio de uma ideia de restrição ao termo “inspiração” (linha 34), ironizando o comportamento dos neoliberais.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

V V F F V

B

V F V F V

C

F V F V F

D

F F V V F

E

V V V V V

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Q421769

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421769 Português

Texto associado

TEXTO:

Os elementos linguísticos presentes na tessitura do texto permitem que se considere como verdadeiro o que se afirma em

A

O termo coesivo “ou” (linha 2) denota exclusão, sinalizando a eliminação de uma situação em face da presença de outra.

B

A forma verbal “haverá” (linha 9) pode ser substituída por existirá, sem comprometimento semântico e sem mudança sintática dos termos que a ela estão vinculados

C

O articulador “pelo” (linha 14) denota, no contexto em que se insere, uma ideia, e “pela” (linha 32), outra.

D

O conector “Para” (linha 19) é, do ponto de vista morfossemântico, igual a “para” (linha 32).

E

A oração “aos direitos fundamentais da maioria dos brasileiros.” (linha 36) complementa o sentido de um nome, o que lhe confere valor passivo.

Q421770

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421770 Português

Texto associado

TEXTO:

Quanto aos recursos da língua usados no texto, é correto afirmar:

A

O verbo “corresponder” (linha 5) apresenta-se com a mesma regência que “adaptar” (linha 6).

B

A inexistência da vírgula depois de “Assim” (linha 9) não implicaria o deslocamento do pronome “se” para antes da forma verbal a que está posposto.

C

A palavra “desconsideração” (linha 16) foi formada pelo mesmo processo que “desaprendeu” (linha 31), mas o prefixo “des” - expressa ideias diferentes nas duas palavras.

D

A forma verbal “Considera” (linha 15) está no singular, concordando com o mesmo sujeito que “disponha” (linha 16).

E

Os termos “mecanismos” (linha 31) e “instrumentos” (linha 32) foram usados em sentido conotativo, sugerindo ambos a ideia de armadilha.

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Q421771

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421771 Português

Texto associado

TEXTO:

A análise da pontuação usada no texto admite como correta a afirmativa que se faz em

A

Os parênteses que isolam “que nem sempre é justa” (linha 6) podem ser substituídos por travessões ou por vírgulas sem comprometimento da estrutura frasal.

B

As aspas que destacam “adaptar a generosidade da lei à complexidade cambiante das circunstâncias e à irredutível singularidade das situações concretas” (linhas 6 e 7) foram usadas por uma razão diferente das que põem em evidência “derrubar os diques que impedem a corrente de se precipitar numa diversa direção” (linhas 22 e 23).

C

As vírgulas que separam “se não corresponder ao desejo de equidade entre os homens” (linha 11) são facultativas.

D

A interrogação que aparece depois de “raiz” (linha 29) expressa uma dúvida do autor, que não sabe como responder à pergunta que faz.

E

O ponto e vírgula existente depois de “direitos” (linha 30) admite a vírgula em seu lugar, sem prejuízo do contexto em que está inserido.

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Q421772

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421772 Português

Texto associado

A ideologia presente no discurso de Nelson Mandela, advogado, líder rebelde e ex-presidente da África do Sul, permite concluir que

A

o destemor não agrega valor a nenhuma pessoa.

B

a sensação de medo já é um sinalizador de covardia.

C

a superação do medo é o indicativo da coragem humana.

D

o temor evita confrontos desnecessários entre os indivíduos.

E

o ato de driblar o medo não passa da desfaçatez típica dos fracos.

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Q421773

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421773 Português

O duplo

Debaixo de minha mesa tem sempre um cão faminto - que me alimenta a tristeza.

Debaixo de minha cama tem sempre um fantasma vivo - que perturba quem me ama.

Debaixo de minha pele alguém me olha esquisito - pensando que eu sou ele.

Debaixo de minha escrita há sangue em lugar de tinta - e alguém calado que grita.

SANT’ANNA, Affonso Romano de. O duplo. Disponível em: < http://encantadorespoemas.blogspot.com.br/2010/04/o-duplo.html >. Acesso em: 20 dez. 2013.

Marque com V as afirmativas comprováveis no texto e com F, as demais.

( ) O poema trabalha a temática do desdobramento do eu.
( ) A sensação do sinistro está presente nas emoções vivenciadas pelo sujeito poético.
( ) A noção do duplo designa a representação do eu que, nesse caso, assume diferentes formas.
( ) O sujeito poético vive a experiência paradoxal de perceber os estados emocionais do duplo.
( ) O eu lírico demonstra compreensão de que a alteridade faz parte de seu processo identitário.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

V V F F V

B

V F V F V

C

F V F V F

D

F F V V F

E

V V V V V

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Q421774

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421774 Português

Texto associado

A construção de sentido do humor dessa tira decorre da

A

revelação feita por um jovem advogado ao pai.

B

sensação de insucesso do filho face ao fato citado.

C

justificativa dada pelo pai, objetivando acalmar o filho.

D

concepção diferente sobre quem perde uma causa jurídica.

E

frieza quanto às perspectivas de quem confia na aptidão do outro.

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Q421775

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421775 Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, não podem casar, dentre outros,

A

os irmãos bilaterais e demais colaterais, até o segundo grau inclusive.

B

o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

C

o divorciado, enquanto não houver sido homologada e decidida a partilha dos bens do casal.

D

o cônjuge sobrevivente com o condenado por lesão corporal seguida de morte, homicídio culposo ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ou descendente.

E

o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal, independente da partilha aos herdeiros.

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Q421776

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421776 Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, é nulo o casamento contraído

A

por vício da vontade e pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

B

por quem não completou a idade mínima para casar e por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

C

por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal e por infringência de impedimento para o casamento.

D

pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil e por infringência de impedimento para o casamento.

E

pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

Q421777

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421777 Direito Civil

“Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi presa na tarde da quinta-feira (14) no apartamento onde mora com o marido, procurado por tráfico de drogas, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. A Polícia Federal chegou à residência do casal para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o investigado, mas como ele não estava no local, a jovem acabou sendo presa em flagrante. Entre as apreensões realizadas no apartamento estão um revólver, mais de R$ 16 mil e uma pequena quantidade de drogas.” (MULHER de traficante...Dísponivel em:< http:www.ne10.uol.com.br>. Acesso em: 5 jan 2014).

Considerando-se que a jovem não sabia do envolvimento criminoso do seu marido quando contraiu matrimônio e contava 18 (dezoito) anos de idade, é correto afirmar que

A

o casamento é nulo em razão da idade da nubente.

B

o casamento será anulado, especialmente em razão da presença de impedimento para casar.

C

não será possível anular o casamento por erro quanto ao passado criminoso de um dos nubentes.

D

qualquer pessoa pode demandar a anulação do casamento, mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato.

E

o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

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Q421778

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421778 Direitos Humanos

Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em

A

cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

B

cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

C

cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

D

sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

E

sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

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Q421779

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421779 Direito Civil

Em relação ao direito sucessório no Código Civil Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade.

( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário.

( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

( ) Aberta a sucessão, a herança somente se transmite aos herdeiros testamentários após o término do processo de inventário.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

V F F F V

B

V F F V F

C

F V V V F

D

F F V V V

E

V V V V V

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Q421780

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421780 Direito Civil

Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

( ) É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

( ) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

( ) Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, salvo nos casos previstos em lei, visto que, em se tratando de morto, terá legitimação o inventariante ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

( ) Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural à se submeter a intervenção cirúrgica.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

V V V V V

B

F F V V V

C

F V V F F

D

V F F F V

E

V V F F F

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Q421781

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421781 Direito Constitucional

Doutrinariamente, classifica-se a Constituição Federal de 1988 quanto

A

à forma, como sendo escrita; quanto ao tamanho, analítica; quanto à origem, outorgada.

B

ao conteúdo, como sendo formal; quanto à forma, escrita; quanto ao tamanho, analítica.

C

à estabilidade, como sendo imutável; quanto ao conteúdo, formal; quanto à forma, escrita.

D

à origem, como sendo outorgada; quanto à estabilidade, imutável; quanto ao conteúdo, formal.

E

ao tamanho, como sendo analítica; quanto à origem, outorgada; quanto à estabilidade, imutável.

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Q421782

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421782 Direito Constitucional

Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na vigente Carta Magna Brasileira, inclui-se o da criação de associações, sendo correto, em relação a elas, afirmar que

A

é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

B

dependerão de lei instituidora para que possam existir juridicamente.

C

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

D

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

E

têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, quando expressamente autorizadas, não podendo fazê-lo, contudo, na esfera judicial.

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Q421783

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421783 Direito Constitucional

Emendas Constitucionais criaram e deram a atual formatação do Conselho Nacional de Justiça, que atualmente, se compõe de

A

15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

B

15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

C

15 (quinze) membros vitalícios, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

D

11 (onze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

E

11 (onze) membros vitalícios, e é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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Q421784

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421784 Direito Constitucional

Considerando-se o disposto no texto da Lei Maior sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

( ) Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou não governamentais; de caráter público ou de caráter privado.

( ) Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas- corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise à retificação de dados públicos, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

V V V V V

B

V F V V F

C

V F F F V

D

F V V V F

E

F F F V V

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Público DPE-BA 2014 para Estágio Jurídico - Defensoria Pública

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