Questões de Concurso Público Prefeitura de Cláudio - MG 2021 para Fiscal de Tributação
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Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o memorando
I - é a modalidade de comunicação entre diferentes órgãos;
II - é a modalidade de comunicação que pode ser utilizada entre unidades administrativas de mesmo nível ou em nível diferente;
III - é uma forma de comunicação eminentemente externa;
IV - tem como característica principal a agilidade.
Em relação aos itens acima, afirma-se que
Segundo o art. 2.° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca desses Poderes e os demais artigos do texto constitucional sobre a organização do Estado, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que não se relaciona ao Princípio da Legalidade.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações), são requisitos básicos para a investidura em cargo público
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.° 1.171/94 e suas alterações), são deveres fundamentais do servidor público, exceto:
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