Questões de Concurso Público UniRV - GO 2024 para Defensor Jurídico

Foram encontradas 80 questões

Q2503328 Direito Penal
De acordo com o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro constitui:
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Q2503329 Direito Processual Penal
Conforme estabelecido pelo artigo 5º do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:
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Q2503330 Direito Processual Penal
São princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro:
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Q2503331 Direito Processual Penal
O artigo 28-A do Código de Processo Penal contempla o Acordo de Não Persecução Penal, um dos institutos que compõem a denominada Justiça Penal Negocial e constitui: 
Alternativas
Q2503332 Direito Processual Penal
A Transação Penal constitui instituto integrante da denominada Justiça Penal Negocial e tem cabimento, dentre outras situações:
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Respostas
66: D
67: B
68: C
69: B
70: C