Questões de Concurso Público UniRV - GO 2024 para Procurador Jurídico

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Q2494348 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre o direito fundamental à educação, disciplinado na Lei Orgânica do município de Rio Verde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2494372 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Pelo Código Tributário do Município de Rio Verde, a remissão prevista no art. 184, levará em consideração, exceto:
Alternativas
Q2494389 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta. Segundo a Lei Municipal 3.968/2000, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde, verificar-se-á a readaptação:
Alternativas
Q2494396 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa correta acerca de convênios, segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rio Verde:
Alternativas
Q2494397 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com relação ao estágio probatório e à estabilidade do servidor público previstos na Lei 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO), assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2494398 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A FESURV - Universidade de Rio Verde, Fundação Pública de Direito Público Municipal, é a entidade responsável pela execução da política municipal de ensino superior, de desenvolvimento e divulgação das ciências, da reflexão e da cultura em suas diversas formas. Acerca das competências atribuídas à FESURV - Universidade de Rio Verde, pela Lei Complementar 182/2020, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2494400 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Controladoria-Geral do Município tem por finalidade formular e executar as políticas de controle interno possuindo, dentro de sua área de competência, autonomia e precedência sobre os demais setores administrativos. Acerca das atribuições e competência da Controladoria-Geral do Municipal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2494401 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto da Universidade de Rio Verde (UniRV), assinale a resposta correta acerca da Procuradoria-Geral da UniRV:
Alternativas
Q2494402 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Universidade de Rio Verde (UniRV).

I. A UniRV poderá atribuir título de Professor Honoris Causa, a professor ou cientista ilustre, não pertencente à Universidade de Rio Verde, mas que tenha prestado relevantes serviços à UniRV.
II. Em situações de urgência e no interesse da UniRV, o Reitor poderá tomar decisões ad referendum do CONSUNI e do CONSEPE, devendo ser referendadas pelos respectivos conselhos, posteriormente, em até 30 dias, responsabilizando-se o Reitor, administrativamente, pelos atos não homologados.
III. As cores oficiais da UniRV são o verde, o azul e branco.
IV. O Conselho Universitário – CONSUNI é o órgão superior, no âmbito da UniRV, de função consultiva, normativa, deliberativa e de planejamento.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar 182/2020:
Alternativas
Q2494403 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Personalidade e Autonomia da Universidade de Rio Verde (UniRV), conforme dispõe seu Regimento Geral, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2494404 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a alternativa correta com relação ao regime disciplinar a que estão sujeitos os docentes e técnicos administrativos da Universidade de Rio Verde (UniRV) e respectivas penalidades, segundo o disposto no Regimento Geral da UniRV:
Alternativas
Q2494405 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar 38/2015, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: B
5: D
6: A
7: D
8: D
9: A
10: C
11: A
12: B