Marque a alternativa incorreta. Segundo a Lei Municipal 3.96...

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Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494389 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Marque a alternativa incorreta. Segundo a Lei Municipal 3.968/2000, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde, verificar-se-á a readaptação:

Quando o cargo for extinto a vagar.

Quando ficar comprovada a modificação do estado físico das condições de saúde do funcionário, que lhe diminuam a eficiência para a função.

Quando se apurar que o funcionário não possui a habilitação profissional exigida em lei para o cargo que ocupa.

Quando o nível de desenvolvimento mental do funcionário corresponder às exigências da função.

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