O sistema de registro de preços representa o
conjunto de procedimentos para realização, mediante
contratação direta ou licitação nas modalidades
pregão ou concorrência, de registro formal de preços
relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição
e locação de bens para contratações futuras. Segundo
a Lei Federal nº 14.133/2021, a Ata de Registro de
Preços terá vigência de: