A organização da Assistência Social
tem as seguintes diretrizes, baseadas na
Constituição Federal de 1988 e na Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS):
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A proteção básica e a especial
devem ser organizadas de forma a garantir
aos seus usuários o acesso ao
conhecimento dos direitos
socioassistenciais e sua defesa. São
direitos socioassistenciais a serem
assegurados na operação do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) a seus
usuários:
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