Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR 2024 para Professor

Antes da aprovação e entrada em vigor da Lei nº9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não havia uma legislação específica que regulamentasse a Educação Infantil de forma abrangente e sistemática, o que resultava em uma grande diversidade de práticas e modelos de atendimento. Com relação à educação infantil, essa lei introduziu princípios fundamentais, tais como: 
I - O reconhecimento da educação como um direito fundamental da criança, cabendo ao Estado, à família e à sociedade promover e garantir esse direito. II - A busca pela qualidade na educação em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo a educação infantil. III - O caráter assistencialista da Educação Infantil, focando apenas em cuidados básicos, como alimentação e higiene, sem considerar a dimensão educativa. IV - A promoção de um ambiente educacional estimulante e acolhedor para todas as crianças, independentemente de suas características individuais. V - O respeito à criança como sujeito de direitos, reconhecendo-a como um indivíduo em desenvolvimento, dotado de singularidade e autonomia.
Está correto o que se afirma apenas em:

A atual LDB, Lei nº9394/96, diferentemente das leis anteriores, expressa uma concepção ampla de educação, que projeta uma nova dimensão à formação humana situando a educação escolar no espectro amplo da vida social. Nessa perspectiva, são aspectos inovadores da LDB para o Ensino fundamental:

I - Ampliação do direito à escolaridade obrigatória a todos os cidadãos brasileiros que foram excluídos precocemente, independentemente da idade. II - Estabelecimento do limite de idade para o direito ao ensino fundamental obrigatório exclusivamente às crianças e jovens dos sete aos quatorze anos. III - Direito de qualquer cidadão, grupo ou instituição que o representa acionar o Poder Público para exigir o acesso ao ensino fundamental obrigatório, em caso de falta. IV - Eliminação da obrigatoriedade de frequência escolar para crianças menores de sete anos no ensino fundamental. V - Responsabilização dos pais em efetuar a matrícula das crianças menores de sete anos no ensino fundamental.

Está correto o que se afirma apenas em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96, assegura aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento:
I - Matrícula em escolas regulares. II - Atendimento educacional especializado. III - Avaliação pedagógica diferenciada. IV - Acesso exclusivo a escolas especializadas. V - Dispensa em disciplinas curriculares.
Está correto o que se afirma apenas em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, reflete um esforço contínuo para adaptar o sistema educacional brasileiro às necessidades e desafios do presente, garantindo o acesso universal à educação de qualidade e promovendo o desenvolvimento integral dos cidadãos. Desde então, a LDB passou por atualizações para abordar questões emergentes, como a inclusão educacional, estabelecendo diretrizes específicas para a educação especial, como:

I - A criação de ambientes acessíveis em termos físicos, arquitetônicos, comunicacionais e metodológicos nas escolas. II - A obrigatoriedade do ensino de música clássica e apoio pedagógico nas séries iniciais do ensino fundamental. III - A incorporação de conteúdos relacionados à educação inclusiva e ao AEE nos currículos de formação de docentes. IV - O direito ao atendimento educacional especializado, oferecido de forma complementar ou suplementar. V - A redução da carga horária semanal mínima para o público-alvo matriculado na escola regular de ensino.

Está correto o que se afirma apenas em: