A segurança do trabalho é crucial
para prevenir acidentes no ambiente de execução das atividades dos
trabalhadores, devendo ser respeitada.
Nessa temática, é CORRETO afirmar ser
item obrigatório:
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Diferenciar atos administrativos
gerais dos individuais é essencial para
entender suas aplicações e
consequências. Assim, é CORRETO
afirmar ser uma característica que define
um ato administrativo geral:
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Atos administrativos individuais e
gerais possuem naturezas e impactos
distintos dentro da Administração Pública.
Considerando esse tema, é CORRETO
afirmar que caracteriza um ato
administrativo individual:
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