Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrolina - PE 2019 para Auditor Fiscal

Foram encontradas 40 questões

Q1999635 Direito Constitucional
 Segundo a Constituição Federal, qual das funções abaixo NÃO é reservada à Lei Complementar?
Alternativas
Q1999636 Direito Tributário
Enunciado: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, NÃO é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Alternativas
Q1999637 Direito Tributário
Qual dos institutos tributários abaixo citados tem fundamento imediato na Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Q1999638 Direito Tributário
São consideradas espécies tributárias todas as abaixo citadas, EXCETO:
Alternativas
Q1999639 Direito Tributário
Acerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional sobre a Obrigação Tributária e o Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: A
24: C
25: C