O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF objetiva promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o
efetivo exercício da cidadania, com vistas ao fortalecimento do tecido democrático a partir da relação existente entre
o Estado e o cidadão, concorrendo para a concretização consciente de direitos e garantias constitucionais.
Nesse diapasão, é INCORRETO afirmar que
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Resposta:
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