Q634351Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto
pela Lei nº 8.069/1990, versa sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente.
Assinale a alternativa que estabelece um Direito
à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
previsto no Estatuto.
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