Questões TJ-SP 2008 para Juiz

Q60326

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60326 Direito Penal

A premeditação, no ordenamento penal:

constitui qualificadora do homicídio.

não tem previsão específica, mas pode atuar como fator de individualização da pena.

constitui agravante genérica.

constitui qualificadora do crime de perigo de contágio venéreo (CP, art. 130, § 1º).

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Q60337

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60337 Direito Penal

No tocante ao regime aberto, é incorreto afirmar:

a regressão de regime pela prática de crime no curso da execução (art. 118, I, da LEP) pressupõe o trânsito em julgado da sentença condenatória como corolário do princípio constitucional da não-culpabilidade.

a lei não prevê a remição em regime aberto.

a lei estabelece rol taxativo das hipóteses de regime aberto em residência particular (prisão albergue domiciliar).

a regressão de regime não acarreta a perda do tempo descontado até a sua decretação.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2008 para Juiz

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