Home Concursos Públicos Questões Q60337 No tocante ao regime aberto, é incorreto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q60337 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz | Q60337 Direito Penal No tocante ao regime aberto, é incorreto afirmar: Alternativas A a regressão de regime pela prática de crime no curso da execução (art. 118, I, da LEP) pressupõe o trânsito em julgado da sentença condenatória como corolário do princípio constitucional da não-culpabilidade. B a lei não prevê a remição em regime aberto. C a lei estabelece rol taxativo das hipóteses de regime aberto em residência particular (prisão albergue domiciliar). D a regressão de regime não acarreta a perda do tempo descontado até a sua decretação. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro