Home Concursos Públicos Questões Q534572 Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q534572 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Segunda fase da dosimetria. , Terceira fase da dosimetria , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ( assuntos) Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto | Q534572 Direito Penal Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve Alternativas A aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância atenuante. B agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a praticar o crime no caso de concurso de pessoas. C valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação do regime prisional em que o condenado começará a cumprir a sanção. D indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado. E considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado na segunda fase da dosimetria. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro