Questões de Concurso Público TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q122383 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quem sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, não sendo parte no processo, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de

Alternativas
Q122479 Direito Processual Civil - CPC 1973
São isentos do recolhimento das custas processuais

Alternativas
Respostas
5: D
6: D