São isentos do recolhimento das custas processuais

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa correta:
• É admissível litisconsórcio por afinidade de questões de direito, como no caso de diversos contribuintes que se unem para demandar em face da...
• O Código de Processo Civil brasileiro autoriza o juiz a exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário
• O benefício da assistência judiciária pode ser revogado em qualquer fase do processo.
• Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais e suas formas, é INCORRETO afirmar que ao...