Questões de Concurso Público TJ-SP 2009 para Juiz
Foram encontradas 100 questões
Q60454
Direito Constitucional
A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta
Q60455
Direito Constitucional
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria
Q60456
Direito Constitucional
Quanto à intervenção da União nos Estados visando a manter a integridade nacional, é correto afirmar que
Q60457
Direito Constitucional
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
Q60458
Direito Constitucional
Sobre as Forças Armadas, é correto afirmar que
Q60459
Direito Constitucional
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil
Q60460
Direito Constitucional
A sentença estrangeira
Q60461
Direito Constitucional
O Habeas Data
Q60462
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que
Q60463
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Q60464
Direito Administrativo
Um dos aspectos primordiais do Direito Administrativo brasileiro é o de ser um conjunto
Q60465
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 criou o Conselho Nacional de Justiça, cuja constitucionalidade foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI-3367/DF. Foram vários os pontos observados para a caracterização jurídicoadministrativa do referido Conselho e, dessa forma, foi possível poder entranhá-lo no sistema de princípios e normas do Direito Administrativo brasileiro.
Com relação ao CNJ, alguns pontos fundamentais podem ser extraídos.
Com relação ao CNJ, alguns pontos fundamentais podem ser extraídos.
Q60466
Direito Administrativo
A natureza jurídico-administrativa da OAB foi exaustivamente debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3026-4/DF. Alguns pontos fundamentais foram anotados, tais como:
Q60467
Direito Administrativo
A Súmula n.º 13, do Supremo Tribunal Federal, pôs um ponto final na prática do chamado "nepotismo" na Administração Pública brasileira. Nos julgados que deram ensejo à referida Súmula, foram destacados alguns pontos fundamentais para a sua exata compreensão, tais como:
Q60468
Direito Administrativo
Compromissos republicanos, liberalismo político e econômico, proteção dos direitos individuais e, especialmente, independência da Administração Pública foram valores postos pela Revolução Francesa que, sob os influxos da teoria de Montesquieu, deram origem ao contencioso administrativo.
À vista desses parâmetros, pode-se afirmar que
À vista desses parâmetros, pode-se afirmar que
Q60469
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal (in AG 655.378-AGR) estabeleceu premissas a respeito da condição jurídico-administrativa dos registradores, cartorários e notariais, destacando que estes
Q60470
Direito Administrativo
Coube ao administrador público escolher uma entre 3 (três) opções administrativas legais. Escolheu a segunda opção, mas esta foi impugnada judicialmente sob alegação de que a terceira opção era a mais oportuna e conveniente. O juiz, examinando a lide, julgou a demanda procedente, adotando as razões do autor.
Ocorreu, no caso da sentença judicial,
Ocorreu, no caso da sentença judicial,
Q60471
Direito Administrativo
A demora da Administração Pública em cumprir com a obrigação de saldar os débitos líquidos, certos e devidamente requisitados pelo Poder Judiciário por meio de precatório judicial, ainda que sob a ótica doutrinária,
Q60472
Direito Administrativo
O modelo brasileiro, marcado pela divisão dos Poderes do Estado, a despeito das várias emendas constitucionais, conserva o princípio pétreo de Estado federado e a inclinação social-democrata.
Diante, pois, desse modelo, a afirmação corrente de que os juízes são prestadores de serviço público mostra-se incompatível com o Direito Administrativo brasileiro porque
Diante, pois, desse modelo, a afirmação corrente de que os juízes são prestadores de serviço público mostra-se incompatível com o Direito Administrativo brasileiro porque
Q60473
Direito Constitucional
Estabelecido no texto constitucional que a atividade econômica pertence à iniciativa privada sob regime da livre concorrência, é de se concluir que
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