Questões CEAGESP 2010 para Advogado

Q75347

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: CEAGESP Prova: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado |

Q75347 Direito Processual do Trabalho

As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da

Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente.

Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.

Justiça Federal quando propostas após o término da relação de emprego.

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