Questões de Concurso Público FUNDAÇÃO CASA 2010 para Agente Operacional, Encanador

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Q438175 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se
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Q438176 Direito Civil
Para onde, obrigatoriamente, devem ser encaminhadas as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção?
Alternativas
Q438177 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, que compreende vários aspectos, exceto:
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Q438178 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta sobre a prática de ato infracional.
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Q438179 Direito Constitucional
Aquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, terá o direito de ajuizar a ação judicial de
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Respostas
21: A
22: C
23: D
24: E
25: B