Questões de Concurso Público MPE-SP 2010 para Analista de Promotoria I

A publicidade do casamento é requisito de ordem pública, proibindo-se que o ato seja praticado a portas fechadas ou sem a publicação e fixação de proclamas em local visível.

Nuncupativo é o casamento celebrado por autoridade incompetente.

Putativo é o matrimônio nulo ou anulável contraído de boa-fé por um ou por ambos os contraentes e que, em razão disso, produz efeitos até o dia da sentença anulatória.

Em virtude do avanço da tecnologia, é perfeitamente possível a realização do matrimônio pela internet e/ou por via satélite, mesmo não havendo mandato especificamente outorgado pelos nubentes para tal fim.

O casamento religioso terá efeitos civis, independentemente das exigências de validade para o casamento civil, e desde que registrado no registro próprio.

de proteção ao incapaz, maior ou menor, por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil.

de proteção ao menor incapaz por meio da qual se lhe nomeia tutor com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil.

de proteção ao maior incapaz por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil.

destinada a agilizar a confirmação da morte presumida, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias.

destinada a agilizar a confirmação da ausência, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias.