Questões de Concurso Público DPE-MS 2012 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q311743
Direito Civil
Em acidente automobilístico ocorrido em 19 de fevereiro de 2005, João causou danos no automóvel de Antônio. Em 15 de março de 2007, como João não efetuou o pagamento dos danos, Antônio o notificou extrajudicialmente, solicitando a reparação. Contudo, sem obter sucesso em receber seu crédito, promoveu nova notificação extrajudicial em 12 de agosto de 2007. Em 14 de março de 2008, Antônio ingressou com ação de reparação de danos.
Quanto a esse direito, assinale a alternativa correta.
Quanto a esse direito, assinale a alternativa correta.
Q311744
Direito Civil
José e Maria mantinham união estável, vindo José a falecer em 10 de janeiro de 2002, deixando bens, porém, sem deixar ascendentes ou descendentes, mas, apenas, dois irmãos. Diante e desse acontecimento, quanto aos direitos sucessórios de Maria, assinale a alternativa correta.
Q311745
Direito Civil
A desconsideração inversa da personalidade jurídica significa que
Q311746
Direito Civil
João comprou um automóvel, com reserva de domínio, com uma entrada e pagamento de 24 prestações. Desempregado, deixou de efetuar o pagamento da última parcela, quando foi interpelado judicialmente pelo vendedor, para constituí-lo em mora e ser possível a execução da cláusula de reserva de domínio, resolvendo o contrato. Desse modo, é correto afirmar que:
Q311747
Direito Civil
A tradição feita por quem não seja proprietário do bem móvel
Q311748
Direito Civil
Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens,
Q311749
Direito Civil
Quanto à novação,
Q311750
Direito do Consumidor
Leias as assertivas a seguir.
I. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
II. É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
III. As instituições financeiras não respondem pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
IV. É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
Está correto apenas o que se afirma em
I. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
II. É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
III. As instituições financeiras não respondem pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
IV. É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
Está correto apenas o que se afirma em
Q311751
Direito Civil
Havendo contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares com plano de saúde, com a utilização de rede credenciada, indique a extensão da responsabilidade da operadora, por danos causados ao beneficiário, em razão do erro cometido pelo médico conveniado ao plano.
Q311752
Direito Civil
Considerando que um casal, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, adquire um imóvel na constância do casamento, com parte do pagamento proveniente da venda exclusiva de bem de um dos cônjuges, no caso de divórcio e consequente partilha, é correto afirmar que
Q311753
Direito Civil
Leia as assertivas a seguir:
I. julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da sentença;
II. o reconhecimento de filhos pode-se dar por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;
III. o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento;
IV. é ressalvado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho.
É correto apenas o que se afirma em
I. julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da sentença;
II. o reconhecimento de filhos pode-se dar por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;
III. o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento;
IV. é ressalvado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho.
É correto apenas o que se afirma em
Q311754
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta
Q311755
Direito Civil
O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
Q311756
Direito Civil
Constitui caso de alienação parental
Q311757
Direito Civil
Maria vendeu um automóvel a Alfredo, alegando estar livre e desembaraçado de ônus. Porém, um mês após a tradição, o bem foi penhorado e arrematado por dívidas de Maria anteriores à venda. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
Q311758
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio da inércia da jurisdição
Q311759
Direito Processual Civil - CPC 1973
O meio único e excepcional de correção da legitimação passiva ad causam é
Q311760
Direito Processual Civil - CPC 1973
A faculdade do juiz que, de ofício, pode determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa,
Q311761
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à força probante dos documentos, é correto afirmar que
Q311762
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na Justiça da Infância e da Juventude, nos casos de ato infracional, a competência será determinada pelo
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