Questões de Concurso Público DPE-MS 2012 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q311763
Legislação Federal
Sobre os alimentos gravídicos, é correto afirmar que
Q311764
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar:
Q311765
Direito Processual Civil - CPC 1973
Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública
Q311766
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que
Q311767
Direito Processual Civil - CPC 1973
A impugnação no cumprimento de sentença, uma vez decidida, é recorrível
Q311768
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos da Lei n.º 8.038/90, a reclamação
Q311769
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a assertiva correta.
Q311770
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação renovatória de contrato de locação,
Q311771
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a assertiva correta.
Q311772
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução de prestação alimentícia, é correto afirmar que
Q311773
Direito Penal
“Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui conduta anterior ou posterior do agente, cometida com a mesma finalidade prática atinente àquele crime”.
No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
Q311774
Direito Penal
Com relação ao crime culposo, assinale a alternativa correta.
Q311775
Direito Penal
Na imputabilidade penal,
Q311776
Direito Penal
No que tange ao concurso de pessoas nos crimes de corrupção ativa e passiva, o Código Penal adotou a teoria
Q311777
Direito Penal
As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:
Q311778
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q311779
Direito Penal
São causas extintivas da punibilidade:
I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julgado.
II. Perempção – na ação penal privada ou pública condicionada a representação, consistindo na perda do direito de prosseguir na ação.
III. Renúncia – ato unilateral e extraprocessual, pelo qual o ofendido abdica do direito de oferecer queixa.
É correto apenas o que se afirma em
I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julgado.
II. Perempção – na ação penal privada ou pública condicionada a representação, consistindo na perda do direito de prosseguir na ação.
III. Renúncia – ato unilateral e extraprocessual, pelo qual o ofendido abdica do direito de oferecer queixa.
É correto apenas o que se afirma em
Q311780
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.
Q311781
Direito Penal
Assinale a alternativa correta com relação aos crimes contra o patrimônio.
Q311782
Direito Penal
No crime de estupro,
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