No crime de estupro,

Com base no mesmo assunto

Q311782

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311782 Direito Penal

não é possível a responsabilização penal por omissão.

há presunção de violência quando a vítima não é maior de 14 anos.

a tipificação não exige o contato físico entre a vítima e o agente.

como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.

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