Questões de Concurso Público CETESB 2013 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q313104
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.605/98, que cuida dos crimes ambientais, estabelece que
Q313105
Direito Constitucional
Na organização administrativa do Estado brasileiro, cada ente federativo possui suas competências atribuídas pela Constituição da República. Assim sendo, analise as competências descritas a seguir:
I. legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
II. legislar sobre desapropriação;
III. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, prevista no texto constitucional, entre o tipo de competência e o respectivo ente federativo.
I. legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
II. legislar sobre desapropriação;
III. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, prevista no texto constitucional, entre o tipo de competência e o respectivo ente federativo.
Q313106
Direito Constitucional
Baldur Teseu, funcionário estável da Administração Pública estadual, foi eleito para exercer o cargo de Vereador Municipal. Considerando o disposto na Constituição Federal, é
correto afirmar que, investido no mandato de Vereador, Baldur
correto afirmar que, investido no mandato de Vereador, Baldur
Q313107
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um típico ato administrativo.
Q313108
Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico do processo administrativo, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, classifique as seguintes afirmativas quanto a sua veracidade (V) ou falsidade (F).
( ) A sindicância é procedimento preparatório ao processo administrativo disciplinar, não sendo instrumento apto a impor penalidade.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição Federal.
( ) O suposto vício na sindicância não contamina o processo administrativo disciplinar, desde que seja garantida oportunidade de apresentação de defesa com relação aos fatos descritos no relatório final da comissão.
( ) A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria não afasta a responsabilidade administrativa do servidor pelo mesmo fato.
Assinale a alternativa que contempla corretamente a classificação das afirmativas na ordem em que aparecem.
( ) A sindicância é procedimento preparatório ao processo administrativo disciplinar, não sendo instrumento apto a impor penalidade.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição Federal.
( ) O suposto vício na sindicância não contamina o processo administrativo disciplinar, desde que seja garantida oportunidade de apresentação de defesa com relação aos fatos descritos no relatório final da comissão.
( ) A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria não afasta a responsabilidade administrativa do servidor pelo mesmo fato.
Assinale a alternativa que contempla corretamente a classificação das afirmativas na ordem em que aparecem.
Q313109
Direito Administrativo
A Administração Pública pretende contratar os seguintes serviços: publicidade e divulgação de serviços públicos de interesse da população; e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de órgãos públicos. Considerando que os trabalhos a serem contratados serão executados por serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, é correto afirmar que
Q313110
Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei de Licitações e Contratos, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
CETESB
Provas:
VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado
|
VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos |
VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Engenheiro Sanitarista |
VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Auditor |
Q313111
Legislação Federal
João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
CETESB
Provas:
VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado
|
VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos |
Q313112
Legislação Federal
Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar a conduta ilícita a pena de,
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
CETESB
Provas:
VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado
|
VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos |
VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Engenheiro Sanitarista |
VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Auditor |
Q390441
Português
Assinale a alternativa em que a pontuação foi corretamente empregada, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
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