João, interessado em obter informações sobre o andamento de ...

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Q313111

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Provas: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado | VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos | VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Engenheiro Sanitarista | VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Auditor |

Q313111 Legislação Federal

João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?

Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.

Recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias.

Recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.

Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.

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