Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São José dos Campos - SP 2014 para Analista Legislativo - Advogado

Foram encontradas 8 questões

Q392484 Direito Constitucional
Ao tratar da organização do Estado e da formação dos municípios, o texto constitucional prevê que
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Q392485 Direito Constitucional
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificar
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Q392486 Direito Constitucional
Prefeito reeleito para um mesmo município, sendo inelegível para um terceiro mandato, transfere seu domicílio eleitoral para Município diverso, buscando afastar a inelegibilidade. Pode-se, com fundamento na interpretação constitucional, afirmar que
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Respostas
4: A
5: E
6: C