Questões de Concurso Público SAP-SP 2014 para Executivo Público
Foram encontradas 80 questões
Q605138
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil
Q605139
Direito Constitucional
Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é
correto afirmar que
Q605140
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Q605141
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são bens dos
estados federados:
Q605142
Direito Constitucional
Sobre a disciplina dada aos municípios pela Constituição da
República, é correto afirmar que
Q605143
Direito Administrativo
São todos elementos do ato administrativo:
Q605144
Direito Administrativo
Determinado agente público praticou um ato administrativo
que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando
o que estabelece o direito administrativo brasileiro,
com relação a esse ato, é correto afirmar que
Q605145
Direito Administrativo
“Acordo de Direito Público – pelo qual o órgão superior da
Administração direta estabelece, em conjunto com os dirigentes
da entidade contratada, o programa de trabalho, com
a fixação de objetivos a alcançar, prazos de execução, critérios
de avaliação de desempenho, limites para despesas,
assim como o cronograma da liberação dos recursos financeiros
previstos” (Hely Lopes Meirelles).
Essa é uma definição de
Essa é uma definição de
Q605146
Direito Administrativo
Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro
a respeito da descricionariedade administrativa, é
correto afirmar que
Q605147
Direito Administrativo
Nas licitações, a adjudicação compulsória significa que
Q605148
Direito Administrativo
Essa modalidade de licitação é obrigatória para obras e
serviços de engenharia de valor superior a um milhão e
quinhentos mil reais:
Q605149
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei de Licitações, é nulo e de nenhum
efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de
Q605150
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos administrativos, a
dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado
Q605151
Direito Administrativo
No Brasil, a responsabilidade do Estado, conforme o direito
administrativo, é regida pela teoria do(a)
Q605152
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém um tipo de agente público
cujo regime jurídico que o vincula ao serviço público é o da
legislação trabalhista.
Q605153
Direito Penal
A questão refere-se à Lei de Execução
Penal – Lei n.º 7.210/1984.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres do condenado.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres do condenado.
Q605154
Direito Penal
A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.
Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.
Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.
Q605155
Direito Penal
A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.
O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando
O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando
Q605156
Legislação Federal
A entidade privada denominada Tecnologia Avançada
(T.A.), com vínculo com uma Secretaria Estadual, divulgou
informação sigilosa, sem autorização, que acabou por
resultar em danos à imagem de terceiros. Conforme dispõe
a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), é
correto afirmar, nessa situação, que
Q605157
Legislação Estadual
No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012
estabelece que, nos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, a atribuição de orientar a gestão transparente
dos documentos, dados e informações do órgão ou
entidade, visando assegurar o amplo acesso e a divulgação,
será exercida pelo(a)
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