Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal n.º 10.257/2001,
o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá incluir, em
sua análise, as seguintes questões:
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Na NR-18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho
na indústria da construção, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento de um Programa de Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT
nos estabelecimentos a partir de
. Segundo a ABNT NBR 15575 – Edificações habitacionais
– Desempenho, Parte 1: Requisitos gerais, as exigências do
usuário à segurança são expressos pelos seguintes fatores:
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