Questões de Concurso Público TJ-RJ 2014 para Juiz Leigo
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Q670395
Legislação Estadual
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução, em processos do Juizado
Especial Civil, proferirá sua decisão e imediatamente a
submeterá ao juiz togado, para homologação. Suponha-se, no
entanto, que, em um determinado caso concreto, o juiz togado
considere que não é possível a homologação da decisão, pois
é necessária a realização de atos probatórios indispensáveis,
antes de ser prolatada a decisão. Nesse caso, tendo em vista
os deveres do juiz leigo, contidos no Anexo II da Resolução
n.o
174/13 do Conselho Nacional de Justiça, o juiz leigo deverá
Q670397
Legislação Estadual
É vedado ao Juiz Leigo, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ
n.º 35/13:
Q670398
Legislação Estadual
Dentre vários requisitos previstos na Resolução TJ/OE/RJ
n.º 35/13, para o exercício da função de Juiz Leigo, encontra-se
o seguinte:
Q670399
Legislação Estadual
Os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal
de Justiça, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13,
para o exercício de suas funções pelo prazo de
Q670400
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos
constantes da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13.
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