Questões de Concurso Público MPE-SP 2015 para Analista de Promotoria
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Q528090
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Disciplinando a participação do Ministério Público como
custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202
do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, “nos processos
e procedimentos em que não for parte,
Q528091
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que está em consonância com as
disposições do Código Civil, acerca do estabelecimento.
Q528092
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando-se as sociedades coligadas, nos termos
expressos pelo Código Civil, a sociedade de cujo capital
outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do
capital da outra, sem controlá-la, é denominada
Q528093
Direito Empresarial (Comercial)
A ação revocatória, no processo falimentar, deverá ser
proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor
ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos. Conta-se
o referido prazo
Q528094
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à sociedade
cooperativa, segundo o regramento que lhe é conferido
pelo Código Civil.
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