Questões de Concurso Público MPE-SP 2015 para Analista de Promotoria
Foram encontradas 100 questões
Q528070
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que o Ministério Público propôs ação para
a decretação de nulidade de casamento, fundamentado
no fato de que somente um dos contraentes era enfermo
mental e o contraiu sem o necessário discernimento para
os atos da vida civil, em relação aos cônjuges haverá
Q528071
Direito Processual Civil - CPC 1973
O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho
que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial,
viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)
Q528072
Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo modificação de competência no curso de um
processo, em razão de incompetência absoluta, os atos
processuais já praticados
Q528073
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o ato judicial que determine o cumprimento
imediato de sentença no caso de controvérsia sobre os
limites da execução, assinale a alternativa correta.
Q528074
Direito Administrativo
Nos moldes da Lei n° 9.790/99, considerando atendidos
os demais requisitos legais, pode-se afirmar que são passíveis
de qualificação como Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público
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