Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2015 para Fiscal Tributário

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Q538758 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que respeita às obrigações tributárias.
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Q538759 Direito Tributário
A modalidade de lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa denomina-se
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Q538760 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto no 6.197/2014 do Município de Arujá, um dos objetivos_______é a maior integração entre órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades econômicas no âmbito dos Municípios, inclusive de sistemas informatizados, unificando as diferentes tabelas de codificação de atividades atualmente em uso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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Q538761 Direito Tributário
Caso o alienante de um estabelecimento empresarial, dentro do período de seis meses, que se conta da data da alienação, prossiga na exploração ou inicie nova atividade, no mesmo ou em outro ramo empresarial, o adquirente, pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido devidos até a data da alienação, responde
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Q538762 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o regramento previsto no Código Tributário do Município de Arujá, no que respeita às consultas, assinale a alternativa correta.
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Q538763 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tocante à atividade fiscalizatória, determina a Lei Complementar no 7, do Município de Arujá, que, constatada omissão de pagamento ou sonegação de tributos, proceder-se-á ao lançamento, contra o sujeito passivo, através de
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Q538764 Legislação Municipal
Conforme determinado pelo Código Tributário de Arujá, no âmbito das infrações e penalidades, a sujeição ao regime especial de fiscalização é penalidade cuja aplicação cabe
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Q538765 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Arujá, as multas aplicadas por infrações aos dispositivos da legislação tributária referentes a obrigações acessórias são classificadas como
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Q538766 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso, segundo a legislação específica de Arujá, não incide na
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Q538767 Legislação Municipal
Nos termos do Código Tributário de Arujá, ao imóvel com cobertura vegetal, nativa ou não, significativa para o meio ambiente, situado em área de proteção aos mananciais, será concedido um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aplicado de 1% (um por cento) do total do imposto, por metro quadrado preservado. Referido Código faz referência ao imposto, nesse caso, como IPTU
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Respostas
21: C
22: D
23: C
24: C
25: A
26: E
27: A
28: A
29: E
30: E