Restrições orçamentárias configuram-se como as mais
recorrentes problemáticas impostas a todos os entes
federativos, mas de maneira mais acentuada aos municípios, que tendem a ficar condicionados a repasses
financeiros tanto do estado como da União. Nesse contexto, os convênios surgem como uma possibilidade de
captação de recursos e complemento às políticas públicas implementadas pelas municipalidades. Sobre convênios, é correto afirmar: