Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2015 para Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura

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Q584696 Direito Constitucional
. Embora o Estado brasileiro se declare federalista desde a Constituição de 1891, alguns autores dizem que esse federalismo é distinto do federalismo de outros países. Essa distinção mostra o Estado brasileiro, principalmente em termos tributários, como uma federação com cunho fortemente
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Q584711 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da ADI (ação direta de inconstitucionalidade).
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Q584712 Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que
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Q584713 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe, expressamente, a Constituição Federal, os Municípios têm direito, dentre outras, à seguinte receita tributária:
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Q584714 Direito Constitucional
A competência constitucional para legislar sobre orçamento é
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Q584715 Direito Constitucional
A empresa de direito privado “X” foi regularmente contratada pelo Município para prestar determinado serviço público. Durante a execução do serviço, a empresa “X”, por uma ação do seu funcionário, veio a causar prejuízo financeiro à empresa “Y”, não usuária do referido serviço. Nessa situação, segundo o disposto na Constituição Federal e o entendimento do STF, a respeito da eventual responsabilidade da empresa “X”, é correto afirmar que
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Q584716 Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida
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Respostas
1: A
2: E
3: C
4: A
5: A
6: D
7: E