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VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico
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Q581911

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Embargos no TST ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581911 Direito Processual do Trabalho

Sobre os embargos para o Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

Alternativas

o prazo será sempre de cinco dias, com interrupção do prazo para outros recursos.

o prazo será sempre de cinco dias, com suspensão do prazo para outros recursos.

o prazo será de oito dias, exceto para a Fazenda Pública, cujo prazo é dobrado.

a Fazenda Pública terá prazo de dez dias, com suspensão do prazo para outros recursos.

a Fazenda Pública terá prazo de dez dias, com interrupção do prazo para outros recursos.

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Q581912

Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581912 Direito do Trabalho

A responsabilidade trabalhista da Fazenda Pública, quando ostentar a condição de tomadora de serviços terceirizados,

Alternativas

não subsiste quando a empresa prestadora dos serviços é contratada após regular procedimento de licitação.

não subsiste em face de decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.

subsiste em qualquer circunstância, tendo em vista a responsabilidade objetiva da Administração Pública.

subsiste desde que demonstrada a culpa in vigilando ou culpa in eligendo.

subsiste desde que haja previsão contratual.

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Q581913

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Justiça Eleitoral , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581913 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta sobre a ação de investigação judicial eleitoral, que visa a combater os abusos do poder econômico e/ou político, praticados por candidatos, partido político, coligação, autoridades ou qualquer pessoa que “haja contribuído para o ato".

Alternativas

A competência para seu julgamento é do juiz eleitoral nas eleições de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito.

O Tribunal não declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato se julgada procedente a ação após a proclamação dos eleitos.

Para a configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

Julgada procedente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, tornam inelegíveis os sujeitos passivos para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados.

Deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé não implica em crime eleitoral, razão por que seu ajuizamento não prescinde de prova pré-constituída.

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Q581914

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581914 Direito Eleitoral

Pode-se afirmar que o crime de perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento eleitoral, tipificado no artigo 293 do Código Eleitoral, é um crime

Alternativas

comum, doloso, admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.

próprio, culposo, não admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.

comum, culposo, admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.

próprio, doloso, não admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.

comum, doloso, não admite concurso e tem como bem jurídico a tutela do alistamento eleitoral.

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Q581915

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581915 Direito Eleitoral

Sobre as condutas vedadas a agentes públicos, servidores ou não, em campanhas eleitorais, é correto afirmar que

Alternativas

nos seis meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos podem nomear ou exonerar de cargos em comissão e dispensar de funções de confiança.

podem usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

são proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional.

não são proibidos de fazer ou permitir uso promocional em favor do candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos são proibidos de transferir ou remover exofficio militares, policiais civis e agentes penitenciários.

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Respostas

66: C

67: D

68: D

69: A

70: C

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