Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto
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Q532539
Direito Constitucional
No tocante ao controle concentrado de constitucionalidade,
é correto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade
(ADI):
Q532540
Direito Constitucional
Uma lei federal em vigor antes da atual Constituição
Federal
Q532541
Direito Constitucional
Considerando as normas da Constituição Federal que
tratam da extradição, assinale a alternativa correta.
Q532542
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar
que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal
de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente,
processar e julgar, originariamente:
Q532543
Legislação Estadual
Nos moldes do que estabelece a Constituição do Estado
do Mato Grosso do Sul sobre a imunidade dos deputados
estaduais, na hipótese de um deputado ser detido
em flagrante pela polícia, fora da Casa Legislativa, pelo
cometimento de crime inafiançável, é correto afirmar que
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