Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto

até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 12 (doze) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada partido, no espaço máximo, por edição, de 1/6 (um sexto) de página de jornal padrão e de 1/3 (um terço) de página de revista ou tabloide.

até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 7 (sete) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada partido, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 12 (doze) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada partido, no espaço máximo, por edição, de 1/6 (um sexto) de página de jornal padrão e de 1/3 (um terço) de página de revista ou tabloide.

nas causas de valor superior a cinco vezes o salário- mínimo, a assistência de advogado é obrigatória.

nas causas de valor até dez salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

nas causas de valor até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

não é obrigatória a assistência de advogado em qualquer hipótese, com fundamento no princípio da informalidade.

não é obrigatória a assistência de advogado em qualquer hipótese, com fundamento no princípio do acesso à justiça.

no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita ou oral, para o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

no prazo de 10 dias, contados da prolação da sentença, por petição escrita, para o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

no prazo de 15 dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita ou oral, para o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

no prazo de 15 dias, contados da prolação da sentença, por petição escrita ou oral, para o próprio Juizado.

no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, para o próprio Juizado.