Questões de Concurso Público TJ-SP 2015 para Escrevente Técnico Judiciário

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Q503155 Português
O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui­-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça - e isso perdurará enquanto o mundo for mundo -, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos.

Todos os direitos da humanidade foram conquista dos pela luta; seus princípios mais importantes tiveram de enfrentar os ataques daqueles que a ele se opunham; todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja o direito do indivíduo, só se afirma por uma disposição ininterrupta para a luta. O direito não é uma simples ideia, é uma força viva. Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na o utra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança.

O direito é um trabalho sem tréguas, não só do Poder Público, mas de toda a população. A vida do direito nos oferece, num simples relance de olhos, o espetáculo de um esforço e de uma luta incessante, como o despendido na produção econômica e espiritual. Qualquer pessoa que se veja na contingência de ter de sustentar seu direito participa dessa tarefa de âmbito nacional e contribui para a realização da ideia do direito.

É verdade que nem todos enfrentam o mesmo desafio. A vida de milhares de indivíduos desenvolve­-se
tran­quilamente e sem obstáculos dentro dos limites fixados pelo direito. Se lhes disséssemos que o direito é a luta, não nos compreenderiam, pois só veem nele um estado de paz e de ordem.

(Rudolf von Ihering, A luta pelo direito)

Observe os verbos destacados nas passagens – … enfrentar os ataques daqueles que a ele se opunham… / … só veem nele um estado de paz e de ordem… – e assinale a alternativa em que estão corretamente conjugados os verbos opor, ver e os demais assinalados, que seguem o mesmo padrão de conjugação destes.
Alternativas
Q503156 Português
Assinale a alternativa em que o pronome destacado está empregado de acordo com a norma-­padrão
Alternativas
Q503157 Português
O sinal indicativo de crase está empregado de acordo com a norma­-padrão em:
Alternativas
Q503158 Português
Considere a tira.

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Nessa tira, que tem Grump como personagem princi­pal, um dos fatores responsáveis pelo efeito de humor está
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Q503159 Direito Penal
O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:
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Q503160 Direito Penal
O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se
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Q503161 Direito Penal
O peculato culposo
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Q503162 Direito Penal
O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua res­ponsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica
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Q503163 Direito Penal
Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João
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Q503164 Direito Penal
Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinhei­ro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “ace­lerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-­se a entre­gar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.

É correto afirmar que Marcos
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Q503165 Direito Processual Penal
Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promo­ver, privativamente, a ação penal
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Q503166 Direito Processual Penal
No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):
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Q503167 Direito Processual Penal
Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?
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Q503168 Direito Processual Penal
Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.
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Q503169 Direito Processual Penal
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será
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Q503170 Direito Processual Penal
O processo perante o Juizado Especial Criminal objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Nesse contexto, de acordo com o expresso texto do art. 62 da Lei no 9.099/95, orientar- se ­á pelos critérios de
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Q503171 Direito Processual Civil - CPC 1973
Incumbe ao escrivão
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Q503172 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q503173 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, assinale a alterna­tiva correta.
Alternativas
Q503174 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos processos que tramitam perante os Jui­zados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: E
24: C
25: C
26: D
27: C
28: D
29: E
30: B
31: A
32: A
33: B
34: C
35: B
36: D
37: E
38: B
39: A
40: C