Questões de Concurso Público TJ-SP 2015 para Escrevente Técnico Judiciário
Foram encontradas 100 questões
Q503175
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao pedido feito pelo autor na petição inicial, assinale a alternativa correta.
Q503176
Direito Processual Civil - CPC 1973
O agravo retido é modalidade de recurso. Quanto a isso, assinale a alternativa correta
Q503177
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
Q503178
Direito Constitucional
João é ex-jogador de futebol e, embora não graduado em Educação Física, é treinador e monitor de uma escola de futebol. João não tem registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF e está sendo compelido, pelo Conselho Regional de sua cidade, a ter registro em seus quadros. O advogado de João explicou-lhe corretamente que, nos termos da Constituição Federal,
Q503179
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que
Q503180
Direito Constitucional
É correto afirmar que a Constituição Federal
Q503181
Direito Constitucional
Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da Constituição Federal, Ricardo
Q503182
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta deve observar o seguinte comando constitucional:
Q503183
Direito Constitucional
Maria tem 59 anos de idade e ingressou pela primeira vez no serviço público aos 49 anos, tendo ocupado, durante todo esse tempo, o mesmo cargo efetivo. Ela possui, no total de sua vida laboral, 10 anos de contribuição previdenciária junto ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores, nunca tendo contribuído ao Regime Geral de Previdência Social. Maria, que pretende aposentar se pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores, ao analisar as regras atuais estabelecidas na Constituição Federal, verificou que
Q503184
Legislação Estadual
Escrivão Diretor da 1 a Vara Cível da Comarca X determina que Escrevente Técnico Judiciário, a ele subordinado, destrua um documento, colocando-o em uma fragmentadora de papel. O Escrevente Técnico Judiciário percebe que o documento é uma petição assinada e devidamente protocolada, que deveria ser encartada em um processo que tramitava naquela Vara e que ainda não havia sido sentenciado. O Escrevente Técnico Judiciário deverá, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
Q503185
Legislação Estadual
Acerca das penalidades previstas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q503186
Legislação Estadual
João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave, em 20 de janeiro de 2012. Iniciouse a apuração preliminar dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro de 2012. Mas esta somente veio a ser concluída em dezembro de 2014, concluindo pela prática da infração disciplinar consistente na insubordinação grave, com a ressalva de que João sempre foi um servidor exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a ser adotada pela autoridade competente, na data de hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é a
Q503187
Legislação Estadual
Em relação aos Procedimentos Disciplinares, nos ter mos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q503188
Direito Administrativo
Em apuração preliminar, verifica-se que servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, responsável por supervisionar as obras do Fórum da Comarca X, utilizou – em obra particular de construção de sua residência de veraneio – máquinas, equipamentos e materiais que se encontravam à disposição para a construção do Fórum. Nos termos da Lei Federal n o 8.429/92, o servidor praticou
Q503189
Direito Administrativo
O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens exigida pela Lei Federal n o 8.429/92, dentro do prazo determinado,
Q503190
Direito Administrativo
A respeito da ação de improbidade administrativa, considerando o previsto na Lei Federal n o 8.429/92, é correto afirmar que
Q503191
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante, exemplificativamente,
Q503192
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da autuação, abertura de volumes e numeração de feitos, preveem as Normas da Corregedoria Geral da Justiça que
Q503193
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os mandados de prisão
Q503194
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema de proces samento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará
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