Questões de Concurso Público Câmara de Marília - SP 2016 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 9 questões

www.qconcursos.com
Q643014
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643014 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova emenda à Constituição Estadual que prevê que, em caso de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, assumirá o cargo Desembargador designado pelo Tribunal de Justiça Estadual. Considerando os contornos da autonomia municipal previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a emenda à Constituição do Estado de São Paulo é
Alternativas
Q643015
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643015 Direito Constitucional
Segundo dados do IBGE, 216.745 pessoas são habitantes de Marília. Com isso, o subsídio máximo dos Vereadores da Câmara Municipal corresponderá
Alternativas
Q643016
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643016 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética. Vereador da Câmara Municipal de Marília apresenta projeto de lei que cria 100 (cem) cargos efetivos em várias áreas do Executivo Municipal. Na justificativa do projeto, afirma que a remuneração dos cargos efetivos pode ser obtida pela extinção de 20 (vinte) cargos em comissão existentes em vários órgãos da Administração. O projeto é levado a plenário e aprovado pela unanimidade dos membros do Poder Legislativo de Marília. Tendo em vista as previsões constitucionais acerca do processo legislativo, ao seguir o projeto de lei, agora na forma de autógrafo, para o Prefeito Municipal, este deve
Alternativas
Q643017
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643017 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q643018
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643018 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território municipal, é aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito. Como a matéria é de competência privativa da União, conforme previsto pela Constituição Federal, a inconstitucionalidade da lei municipal pode ser alegada em sede de controle concentrado de constitucionalidade por meio de
Alternativas
Q643019
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643019 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da política urbana prevista na Constituição Federal.
Alternativas
Q643020
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643020 Direito Constitucional
A destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípio constitucional do orçamento
Alternativas
Q643048
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643048 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativas
Q643050
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643050 Direito Constitucional
Em relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: E
4: B
5: D
6: C
7: E
8: E
9: B
www.qconcursos.com