Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2016 para Analista - Ordenamento Territorial

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Q1083499 Direito Ambiental
De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, na infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de obras e serviços hidráulicos, à derivação ou à utilização de recursos hídricos de domínio ou administração do Estado de São Paulo, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito, entre outras, à seguinte penalidade, independentemente da sua ordem de enumeração:
Alternativas
Q1083501 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativas
Q1083502 Direito Ambiental
Sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
4: C
5: D
6: D