Questões de Concurso Público Câmara de Altinópolis - SP 2017 para Procurador Jurídico

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Q969872 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Miguel é autor de uma ação que tramita pelo procedimento comum, na qual requereu tutela provisória antecipada incidental, para que seu nome fosse retirado do serviço de proteção ao crédito, e que ao final, essa decisão fosse confirmada declarando inexigível o valor cobrado indevidamente pela empresa Só Love LTDA. Além disso, requereu a condenação da ré ao pagamento de danos morais pela negativação indevida.


Diante dessa situação, é correto afirmar que

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Q969873 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paula ingressou com uma ação contra a Fazenda Pública de Altinópolis. Requereu justiça gratuita em razão de estar desempregada. O Juiz indeferiu, sendo que a disponibilização da decisão ocorreu em 12 de março (sexta-feira). Sabendo que não houve qualquer feriado após ser intimada da decisão,
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Q969874 Direito do Consumidor
Se uma decisão judicial determinar que uma cláusula de um contrato bancário seja excluída e não mais utilizada, por ter sido considerada abusiva, o contrato de todos os futuros clientes será beneficiado. Em razão dessa hipótese, está-se diante de um direito
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Q969875 Direito do Consumidor
Após o trânsito em julgado de decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos,
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Q969876 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: D
34: A
35: C