Questões de Concurso Público TJ-SP 2017 para Escrevente Técnico Judiciário
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Q826541
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
órgão(s) do Poder Judiciário.
Q826542
Legislação Estadual
Escrevente Técnico Judiciário apresenta recurso de multa de trânsito, recebida por seu esposo, perante o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a conduta descrita é
Q826543
Legislação Estadual
Dentre os deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, encontra-se
previsto expressamente o dever de
Q826544
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética:
Funcionário público comete erro de cálculo, o que leva ao recolhimento de valor menor do que o devido para a Fazenda Pública Estadual. A responsabilização prescrita pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, nesse caso, determina que
Q826545
Legislação Estadual
Determinada a instauração de sindicância ou processo
administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência
para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de
Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento
preventivo do servidor quando
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