Questões de Concurso Público PC-SP 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 100 questões
Q921324
Direitos Humanos
. O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os
Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas
em virtude do referido Pacto, como por exemplo
em situação de guerra, perigo público, ou de outra
emergência que ameace a sua independência ou sua
segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos
nessas hipóteses, está
Q921325
Direitos Humanos
No tocante ao Tribunal Penal Internacional, considerando
o disposto, expressamente, no Estatuto de Roma, o
Tribunal terá competência para julgar
Q921326
Direitos Humanos
Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional
exercerá a sua jurisdição em relação aos crimes
nele previstos por iniciativa
Q921327
Direitos Humanos
É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no
Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal
Penal Internacional:
Q921328
Direitos Humanos
Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um
mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.
Na hipótese de um dos juízes concluir o seu mandato, mas
ainda ter casos sob seu exame que se encontrem em fase
de sentença, o Estatuto da Corte estabelece que
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