Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçatuba - SP 2018 para Guarda Municipal

Foram encontradas 50 questões

Q1163304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que contempla uma das medidas de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de sua condição pessoal.
Alternativas
Q1163305 Direito Penal
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1163306 Direito Penal
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1163307 Direito Constitucional
A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, visto que a própria Constituição Federal ressalva as hipóteses em que é possível o ingresso na casa de uma pessoa sem o seu consentimento. É correto afirmar que uma das hipóteses é,
Alternativas
Q1163308 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio, entre outros, dos seguintes órgãos:
Alternativas
Q1163309 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta e de acordo com os termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014).
Alternativas
Q1163310 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar n° 041/1997, compete, entre outras atribuições, à Guarda Municipal de Araçatuba:
Alternativas
Q1163311 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar n° 042/1997 (Plano de Carreira do Pessoal da Guarda Municipal de Araçatuba), é correto afirmar que a Comissão de Promoção de Guardas Municipais será nomeada pelo
Alternativas
Q1163312 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar n° 042/1997 (Plano de Carreira do Pessoal da Guarda Municipal de Araçatuba), é correto afirmar que fica assegurada uma promoção à classe imediata a todo guarda municipal que passar à inatividade, após
Alternativas
Q1163313 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: C
24: D
25: A
26: C
27: B
28: D
29: A
30: E