Questões de Concurso Público Prefeitura de Barretos - SP 2018 para Advogado

Foram encontradas 7 questões

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Q1051612
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051612 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com o que prevê a Constituição Federal acerca do controle de constitucionalidade.
Alternativas
Q1051613
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051613 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética.


   Segundo a Constituição Federal, a fiscalização do Município será efetuada mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Diante da inércia de muitos Municípios, que passados quase 30 (trinta) anos da edição da Carta da República, ainda não editaram as respectivas leis regulamentadoras, o Presidente da República resolve editar uma Medida Provisória com diretrizes de controle externo e interno a serem seguidas pelos Municípios.


Se um legitimado propusesse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Medida Provisória, perante o Supremo Tribunal Federal, ela deveria ser julgada

Alternativas
Q1051614
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051614 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1051615
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051615 Direito Constitucional
O artigo 2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê o seguinte: “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País”. Essa norma constitucional possui eficácia
Alternativas
Q1051616
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051616 Direito Constitucional
A respeito da política urbana, a Constituição Federal prevê:
Alternativas
Q1051617
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051617 Direito Constitucional
Segundo entendimento constante de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal,
Alternativas
Q1051646
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051646 Direito Constitucional
É vedado pela Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: E
5: B
6: A
7: A
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