Questões de Concurso Público TJ-MT 2018 para Juiz Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q951069
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à recuperação judicial e extrajudicial, dispõe
a Lei nº 11.101/2005:
Q951070
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à sociedade simples, dispõe o Código Civil:
Q951071
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao empresário e à sociedade empresária,
dispõe o Código Civil:
Q951072
Direito Constitucional
As limitações ao poder de tributar são decorrência do direito
fundamental à propriedade, previsto na Constituição
Federal, protegendo os cidadãos contra a expropriação
de seus bens sem que estejam presentes os pressupostos
autorizadores da ação arrecadatória do Estado.
A esse respeito, é correto afirmar que é
Q951073
Direito Tributário
O direito tributário possui autonomia disciplinar em relação
a outros campos do direito, na medida em que possui
princípios próprios e formas de aplicação de suas normas
específicas. Sobre este tema, é correto afirmar, com base
no Código Tributário Nacional, que
Conheça nossos planos