Questões de Concurso Público TJ-MT 2018 para Juiz Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q951089
Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988 promove a repartição de
competências ambientais pelos mesmos mecanismos da
competência em geral entre os entes federativos. Dessa
forma, na seara ambiental, no âmbito da competência legislativa
e da competência administrativa, é correto afirmar
que
Q951090
Direito Administrativo
Atos administrativos negociais
Q951091
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no
7.692/2002 (e alterações
posteriores), que regula o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato
Grosso,
Q951092
Direito Urbanístico
Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos
envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo
de cinco anos, o adequado aproveitamento do imóvel
incorporado ao patrimônio público municipal, em razão
de desapropriação pela não utilização, pelo proprietário,
do solo urbano, de acordo com o plano diretor em vigor,
incorre em
Q951093
Direito Administrativo
Constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade
de licitação, mediante justificativa,
Conheça nossos planos