De acordo com as disposições constantes do Código
Tributário Nacional acerca da responsabilidade por infrações à legislação tributária, é correto afirmar que
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.